Os
trabalhadores rurais têm um tratamento diferenciado para a concessão de
benefícios previdenciários, razão pela qual são chamados de segurados
especiais, isso se deve ao fato de ser a única classe trabalhadora que pode
receber benefícios previdenciários sem o pagamento de contribuição.
Para
tanto, basta comprovar a condição de segurado especial.
Nos
termos da lei são considerados segurados especiais as pessoas físicas residentes
em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que,
individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio
eventual de terceiros, seja produtor que explore atividade
agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio
de vida; pescador artesanal ou a este assemelhado
que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida e o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis)
anos de idade ou a este equiparado, do segurado, que, comprovadamente,
trabalhem com o grupo familiar respectivo (art. 11, VII, da Lei 8.213/1991)
Outro
diferencial é que os trabalhadores rurais (segurados especiais) têm redução de
5 anos para se aposentarem por idade, de modo que o trabalhador rural se
aposenta com 60 anos homem e 55 anos mulher.
Para
fins de aposentadoria rural por idade, além da idade mínima é necessário
comprovar um período mínimo de carência de 15 anos de atividade rural
exclusiva.
E a atividade rural deve ser exclusiva porque salvo raras exceções previstas no art. 11, § 9º da lei 8213/91, não será considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento.
O
valor da aposentadoria rural será sempre de 1 salário mínimo.
Essa
regras estão em vigor, mas tendem a mudar em um curto espaço de tempo, vez que,
o Palácio do Planalto enviou ao Congresso uma proposta de reforma da
previdência que prevê a inclusão do segurado especial na regra geral que
segundo a proposta se exigirá 25 anos de contribuição e 65 anos de idade tanto
para homens quanto para mulheres.